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Prática Forense em Direito Penal

Carga Horária: 36h

Resgatando a tradição da Bahia de grandes cursos presenciais, a Múltipla e o CERS Salvador apresentam o seu Curso de Prática Forense em Direito Penal.

O Curso de Prática Forense em Direito Penal tem como objetivo abordar com a visão prático-profissional os principais temas do Direito Penal (tanto material, quanto processual).

Será dividido em 09 (nove) módulos, que tratarão os seguintes temas:

  1. Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar;
  2. Medidas cautelares de natureza real;
  3. Prisões cautelares e regime de liberdades processuais;
  4. Ação penal de iniciativa privada;
  5. Procedimento comum ordinário;
  6. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri;
  7. Procedimento Sumariíssimo;
  8. Recursos e ações autônomas de impugnação;
  9. Execução penal.

O curso se destina à preparação de advogados, defensores públicos, estudantes de graduação ou recém-formados, em busca de atualização profissional e estudo sistematizado dos principais temas que envolvam a prática forense em Direito Penal.

 

ÍNICIO:

02/08/2017

 

TÉRMINO:

18/10/2017                                                                  

 

TURMA:

Turma 03 - Noturna

 

DIAS:

Aulas semanais, às quartas-feiras.

Eventualmente, poderão ser marcadas aulas outros dias da semana, de acordo com a disponibilidade dos professores.

02/08, 09/08, 16/08, 23/08, 30/08, 06/09, 13/09, 20/09, 27/09, 04/10, 11/10 e 18/10.

 

HORÁRIOS:

19:00 às 22:00

 

CARGA HORÁRIA:

12 aulas (36 horas)

 

LOCAL:

Rua Gregório Maquende, 271, Jardim Armação (CERS/Salvador)

Durante o curso serão ministradas  aulas de 03 horas, totalizando carga-horária de 36 horas, conforme divisão e corpo docente abaixo:

 

Coordenador: Gamil Föppel

Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE).

Professor adjunto da UFBA (mestrado e graduação).

Membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções penais, nomeado pelo Senado Federal.

 

Professores:

Daniel Keller

Fábio Roque

Gamil Föppel

Juliana Damasceno

Roberto Gomes

Rosberg Crozara

Rudá Figueiredo

 

OBSERVAÇÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

  • Todos os professores estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, o corpo docente poderá ser alterado;

 

  • A turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos. Havendo número inferior de inscritos, as turmas poderão ser canceladas.

 

  • As turmas poderão, excepcionalmente, ter aulas em dias e horários alternativos, como sábados, domingos e feriados.

Haverá 12 (doze) encontros presenciais, cada um com 03 (três) horas de duração, divididos entre aulas expositivas e oficinas de produção de peças:

 

Primeiro encontro - Data: 02/08

No primeiro encontro, será abordado o inquérito policial e os demais tipos de procedimento de investigação preliminar, identificando as possibilidades de atuação do advogado, seja na defesa do investigado, seja patrocinando os interesses do ofendido. Assim, será destacado:

  • Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;
  • Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido);
  • Acesso aos autos do Inquérito Policial;
  • Acompanhamento e requerimento de diligências policiais;
  • Assistência do cliente durante o interrogatório policial;
  • Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas;
  • Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional);
  • Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada).

De igual modo, será enfrentada a disciplina das medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias), destacando-se:

  • As espécies;
  • As condições da ação e pressupostos processuais;
  • Os mecanismos de impugnação judicial.

 

Segundo encontro (Primeira oficina de produção de peça) - Data: 09/08

No segundo encontro, serão analisadas as diversas modalidades de prisão cautelar, observando as particularidades e eventuais ilegalidades de cada uma delas, assim como os mecanismos jurídicos mais adequados para serem utilizados em cada situação. Será enfatizado:

  • A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante;
  • Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores;
  • Acompanhamento do preso na audiência de custódia;
  • Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária;
  • Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;
  • Prisão domiciliar;
  • Monitoramento eletrônico.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Habeas corpus;
  2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante;
  3. Pedido de liberdade provisória;
  4. Pedido de revogação de prisão preventiva;
  5. Pedido de revogação de prisão temporária;

 

Terceiro encontro (Segunda oficina de produção de peça) - Data: 16/08

No terceiro encontro, serão apresentados os principais aspectos das ações penais de iniciativa privada, destacando suas nuances e ensinando técnicas de peticionamento e argumentação. Dentre outros, serão tratados temas como:

  • Principais hipóteses de cabimento da ação de inciativa privada;
  • Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público;
  • Acompanhamento das ações;
  • Pedido de explicação em juízo;
  • Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Queixa-crime;

 

Quarto encontro (Terceira oficina de produção de peça) - Data: 23/08

No quarto encontro, será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Será enfatizada a questão da produção probatória, bem como as linhas de argumentação a serem arguidas em cada fase do procedimento, destacando-se:

  • Como proceder na resposta à acusação;
  • A instrução processual e suas peculiaridades;
  • Principais teses de defesa no rito comum;
  • Alegações finais orais e por escrito;

 

A terceira oficina desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:

  1.  
  2.  
  3.  
  4.  
  5.  

 

Quinto encontro - Data: 30/08

No sexto encontro, serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos:

  • Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;
  • Produção de provas durante a audiência de instrução;
  • Inquirição de testemunhas na fase instrutória;
  • Alegações finais orais;
  • Formação do conselho de sentença;
  • Hipóteses de desaforamento;
  • Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri;
  • Como conduzir os debates perante o conselho de sentença;
  • A quesitação dos jurados;

 

Sexto encontro (Quarta oficina de produção de peça) - Data: 06/09

No sexto encontro, serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:

  • Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais
  • Atuação do advogado na Audiência Preliminar;
  • Procedimentos da audiência de instrução e julgamento;

 

A quarta oficina de produção, além da pela de memoriais escritos (substitutivos das alegações finais orais), versará sobre técnicas de redação, com especial ênfase à estruturação da argumentação jurídica.

 

Peças a serem trabalhadas:

  • Memoriais escritos.

 

Sétimo encontro (Quinta oficina de produção de peça) - Data: 13/09

No sétimo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação, desenvolver-se-á a quinta oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Apelação;

 

Oitavo encontro (Sexta oficina de produção de peça) - Data: 20/09

No oitavo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a sétima oficina de produção de peça.

 

Peças a serem trabalhadas:

  1. Recurso em sentido estrito;

 

Nono encontro (Sétima oficina de produção de peça) - Data: 27/09

No nono encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á a sétima oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

1.    Recurso ordinário constitucional;

2.    Recurso especial;

3.    Recurso extraordinário;

4.    Agravo nos próprios autos.

 

Décimo encontro (Oitava oficina de produção de peça) - Data: 04/10

No décimo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a oitava oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

1.    Embargos de declaração;

2.    Embargos infringentes e de nulidade;

3.    Carta testemunhável;

4.    Agravo regimental;

5.    Correição parcial.

 

Décimo primeiro encontro (Nona oficina de produção de peça) - Data: 11/10

No décimo primeiro encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal, desenvolver-se-á a nona oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Revisão criminal;

 

Décimo segundo encontro (Décima oficina de produção de peça) - Data: 18/10

No décimo segundo encontro, será enfrentada a execução penal e os seus principais incidentes, enfatizando-se:

  • Sursis e Livramento condicional;
  • Progressão e regressão de regime;
  • Indulto;
  • Detração e remição.

 

Peças a serem trabalhadas:

  1. Agravo em execução.

A parceria entre a Múltipla e o CERS tem como objetivo oferecer o melhor centro de estudos de Salvador. Assim, esse novo centro de estudo se diferencia por sua estrutura física moderna, localização, projeto pedagógico direcionado, diversidade de cursos e produtos, professores e equipe administrativa altamente preparados e especializados em concursos e exames.

 

Abaixo elencamos alguns dos benefícios a serem obtidos pelos participantes desse curso:

  • Aulas 100% presenciais com os melhores professores do Brasil, possibilitando maior interação entre alunos e professores para esclarecimentos de dúvidas de forma pessoal e em tempo real;
  • Infraestrutura física moderna e totalmente planejada para alta performance nos estudos, composta de salas de aula climatizadas, cabines de estudo para locação, biblioteca, livraria com livros dos autores do curso e lanchonete;
  • Disponibilização de materiais complementares específicos;
  • Sala de aula disponível para estudo durante o período da tarde;
  • Descontos em Congressos e Eventos realizados pela Múltipla;

 

PREÇO PROMOCIONAL DE LANÇAMENTO
ATÉ 15 DE JULHO

CONDIÇÃO

PARCELA

PREÇO PROMOCIONAL

R$ 616,00

À VISTA (-10%)*

R$ 554,40

3x (sem juros)**

R$ 205,33

6x (sem juros)**

R$ 102,66

12x (com juros)**

R$ 61,85

 

PREÇO BASE
APÓS 15 DE JULHO

CONDIÇÃO

PARCELA

PREÇO BASE

R$ 880,00

À VISTA (-10%)*

R$ 792,00

3x (sem juros)**

R$ 293,33

6x (sem juros)**

R$ 146,66

12x (com juros)**

R$ 88,35


 

Fique atento às datas promocionais para garantir seu curso com menor preço.

 

Aceitamos pagamentos nas modalidades: cartão de crédito, cartão de débito, boleto bancário (à vista), cheque e espécie.

 

*Para pagamentos à vista, você terá 10% de desconto não cumulativo com outras promoções ou benefícios, aplicado sobre o preço vigente.

 

**Você poderá parcelar o seu curso em até 3 vezes sem juros no cartão de crédito, em até 6 vezes sem juros em cheques ou em até 12 vezes iguais, no cartão de crédito, com incidência de juros da administradora.