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Prática Forense em Direito Penal

Carga Horária: 36h

 

Resgatando a tradição da Bahia de grandes cursos presenciais, a Múltipla e o CERS Salvador apresentam o seu Curso de Prática Forense em Direito Penal.

 

O Curso de Prática Forense em Direito Penal tem como objetivo abordar com a visão prático-profissional os principais temas do Direito Penal (tanto material, quanto processual).

 

Será dividido em 09 (nove) módulos, que tratarão os seguintes temas:

1. Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar;

2. Medidas cautelares de natureza real;

3. Prisões cautelares e regime de liberdades processuais;

4. Ação penal de iniciativa privada;

5. Procedimento comum ordinário;

6. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri;

7. Procedimento Sumariíssimo;

8. Recursos e ações autônomas de impugnação;

9. Execução penal.

 

O curso se destina à preparação de advogados, defensores públicos, estudantes de graduação ou recém-formados, em busca de atualização profissional e estudo sistematizado dos principais temas que envolvam a prática forense em Direito Penal.

 

INFORMAÇÕES:

 

ÍNICIO:

01 de fevereiro de 2017

 

TÉRMINO:

26 de abril de 2017

 

TURMA:

02 – Noturna – 19h às 22h

 

DIAS E HORÁRIOS:

Aulas semanais, às quartas-feiras.

Eventualmente, poderão ser marcadas aulas outros dias da semana, de acordo com a disponibilidade dos professores.

Turma Noturna: 19h00 às 22h00

 

CARGA HORÁRIA:

12 aulas | 36 horas

 

LOCAL:

Sede Múltipla – CERS Salvador

Rua Gregório Maquende, 271 – Jardim Armação

Durante o curso serão ministradas  aulas de 03 horas, totalizando carga-horária de 36 horas, conforme divisão e corpo docente abaixo:

 

COORDENADOR:

Gamil Föppel (Doutor em Direito Penal Econômico (UFPE), Professor adjunto da UFBA (mestrado e graduação). Membro das comissões de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções penais, nomeado pelo Senado Federal.)

 

PROFESSORES:

Daniel Keller

Fábio Roque

Gamil Föppel

Juliana Damasceno

Roberto Gomes

Rosberg Crozara

Rudá Figueiredo

Thaís Bandeira

 

 

- Todos os professores estão confirmados. Contudo, havendo necessidade, o corpo docente poderá ser alterado;

 

-  A turma será formada com, no mínimo, 30 (trinta) alunos. Havendo número inferior de inscritos, as turmas poderão ser canceladas.

 

-  As turmas poderão, excepcionalmente, ter aulas em dias e horários alternativos, como sábados, domingos e feriados.

Haverá 12 (doze) encontros presenciais, cada um com 03 (três) horas de duração, divididos entre aulas expositivas e oficinas de produção de peças:

 

PRIMEIRO ENCONTRO

Data: 01.02

No primeiro encontro, será abordado o inquérito policial e os demais tipos de procedimento de investigação preliminar, identificando as possibilidades de atuação do advogado, seja na defesa do investigado, seja patrocinando os interesses do ofendido. Assim, será destacado:

- Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;

- Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido);

- Acesso aos autos do Inquérito Policial;

- Acompanhamento e requerimento de diligências policiais;

- Assistência do cliente durante o interrogatório policial;

- Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas;

- Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional);

- Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada).

 

De igual modo, será enfrentada a disciplina das medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias), destacando-se:

- As espécies;

- As condições da ação e pressupostos processuais;

- Os mecanismos de impugnação judicial.

 

 

SEGUNDO ENCONTRO (Primeira oficina de produção de peça)

Data: 08.02

No segundo encontro, serão analisadas as diversas modalidades de prisão cautelar, observando as particularidades e eventuais ilegalidades de cada uma delas, assim como os mecanismos jurídicos mais adequados para serem utilizados em cada situação. Será enfatizado:

  • A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante;
  • Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores;
  • Acompanhamento do preso na audiência de custódia;
  • Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária;
  • Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;
  • Prisão domiciliar;
  • Monitoramento eletrônico.

 

Peças a serem trabalhadas:

  1. Habeas corpus;
  2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante;
  3. Pedido de liberdade provisória;
  4. Pedido de revogação de prisão preventiva;
  5. Pedido de revogação de prisão temporária;

 

TERCEIRO ENCONTRO (Segunda oficina de produção de peça)

Data: 15.02

No terceiro encontro, serão apresentados os principais aspectos das ações penais de iniciativa privada, destacando suas nuances e ensinando técnicas de peticionamento e argumentação. Dentre outros, serão tratados temas como:

- Principais hipóteses de cabimento da ação de inciativa privada;

- Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público;

- Acompanhamento das ações;

- Pedido de explicação em juízo;

- Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada.

 

Peças a serem trabalhadas:

  1. Queixa-crime;

 

 

QUARTO ENCONTRO (Terceira oficina de produção de peça)

Data: 22.02

No quarto encontro, será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Será enfatizada a questão da produção probatória, bem como as linhas de argumentação a serem arguidas em cada fase do procedimento, destacando-se:

- Como proceder na resposta à acusação;

- A instrução processual e suas peculiaridades;

- Principais teses de defesa no rito comum;

- Alegações finais orais e por escrito;

 

A terceira oficina desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:

À definir.

 

QUINTO ENCONTRO

Data: 08.03

No sexto encontro, serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos:

- Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;

- Produção de provas durante a audiência de instrução;

- Inquirição de testemunhas na fase instrutória;

- Alegações finais orais;

- Formação do conselho de sentença;

- Hipóteses de desaforamento;

- Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri;

- Como conduzir os debates perante o conselho de sentença;

- A quesitação dos jurados;

- Sexto encontro (Quarta oficina de produção de peça)

 

SEXTO ENCONTRO (Quarta oficina de produção de peça)

Data: 15.03

No sexto encontro, serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:

- Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinarias e jurisprudenciais

- Atuação do advogado na Audiência Preliminar;

- Procedimentos da audiência de instrução e julgamento;

A quarta oficina de produção, além da pela de memoriais escritos (substitutivos das alegações finais orais), versará sobre técnicas de redação, com especial ênfase à estruturação da argumentação jurídica.

 

Peças a serem trabalhadas:

- Memoriais escritos.

 

 

SÉTIMO ENCONTRO (Quinta oficina de produção de peça)

Data: 22.03

No sétimo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação, desenvolver-se-á a quinta oficina de produção de peça.

 

Peças a serem trabalhadas:

- Apelação;

 

 

OITAVO ENCONTRO (Sexta oficina de produção de peça)

Data: 29.03

No oitavo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a sétima oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Recurso em sentido estrito;

 

 

NONO ENCONTRO (Sétima oficina de produção de peça)

Data: 05.04

No nono encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á a sétima oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

1.         Recurso ordinário constitucional;

2.         Recurso especial;

3.         Recurso extraordinário;

4.         Agravo nos próprios autos.

 

 

DÉCIMO ENCONTRO (Oitava oficina de produção de peça)

Data: 12.04

No décimo encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a oitava oficina de produção de peça.

 

Peças a serem trabalhadas:

1.         Embargos de declaração;

2.         Embargos infringentes e de nulidade;

3.         Carta testemunhável;

4.         Agravo regimental;

5.         Correição parcial.

 

 

DÉCIMO PRIMEIRO ENCONTRO (Nona oficina de produção de peça)

Data: 19.04

No décimo primeiro encontro, juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal, desenvolver-se-á a nona oficina de produção de peça.

Peças a serem trabalhadas:

  1. Revisão criminal;

 

DÉCIMO SEGUNDO ENCONTRO (Décima oficina de produção de peça)

Data: 26.04

No décimo segundo encontro, será enfrentada a execução penal e os seus principais incidentes, enfatizando-se:

- Sursis e Livramento condicional;

- Progressão e regressão de regime;

- Indulto;

- Detração e remição.

 

Peças a serem trabalhadas:

  1. Agravo em execução.

A parceria entre a Múltipla e o CERS tem como objetivo oferecer o melhor centro de estudos de Salvador. Assim, esse novo centro de estudo se diferencia por sua estrutura física moderna, localização, projeto pedagógico direcionado, diversidade de cursos e produtos, professores e equipe administrativa altamente preparados e especializados em concursos e exames.

 

Abaixo elencamos alguns dos benefícios a serem obtidos pelos participantes desse curso:


 

- Aulas 100% presenciais com os melhores professores do Brasil, possibilitando maior interação entre alunos e professores para esclarecimentos de dúvidas de forma pessoal e em tempo real;

- Infraestrutura física moderna e totalmente planejada para alta performance nos estudos, composta de salas de aula climatizadas, cabines de estudo para locação, biblioteca, livraria com livros dos autores do curso e lanchonete;

- Disponibilização de materiais complementares específicos;

- Sala de aula disponível para estudo durante o período da tarde;

- Descontos em Congressos e Eventos realizados pela Múltipla;

Serão aceitos para esse curso pagamentos em cartão de crédito, cartão de débito, cheque e dinheiro. Vale ressaltar que existem descontos para pagamento à vista bem como existe preços diferenciados de acordo com a data da efetivação da matrícula, pelo que o aluno deve ficar atento às datas de virada de preços para garantir a sua vaga por um valor menor.  

 

PREÇOS DE LANÇAMENTO – ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2016

a) De R$ 800,00 por R$ 480,00 em até 3 parcelas de R$ 160,00 no cartão

de crédito. Para pagamentos em cheque conferir condições no balcão. – 40% de desconto não cumulativo.

 

PREÇOS ESPECIAIS – ATÉ 28 DE JANEIRO DE 2017

a) De R$ 800,00 por R$ 560,00 em até 3 parcelas de R$ 186,67 no cartão

de crédito. Para pagamentos em cheque conferir condições no balcão. – 30% de desconto não cumulativo.

 

PREÇOS PROMOCIONAL – ATÉ 11 DE FEVEREIRO DE 2017

a) De R$ 800,00 por R$ 640,00 em até 3 parcelas de R$ 213,33 no cartão

de crédito. Para pagamentos em cheque conferir condições no balcão. – 20% de desconto não cumulativo

 

Atenção: Esses descontos não são cumulativos com outras promoções.

 

LOCAIS E FORMAS DE INSCRIÇÃO

 

As matrículas poderão ser feitas presencialmente ou online através do nosso site.

 

  • Matrículas Presenciais – Sede da Múltipla e do CERS Salvador localizada Rua Gregório Maquende, 271, Jardim Armação;

 

  • Matrículas Online - Visando proporcionar mais comodidade para seus alunos e com o intuito de tornar mais célere e eficiente o seu processo de matrícula, a Múltipla e o CERS Salvador desenvolveram o sistema de MATRÍCULA ONLINE, possibilitando que seus alunos se inscrevam nos cursos através da internet pelo site www.portalmultipla.com.br, garantindo assim sua vaga no curso e iniciando seu processo de matrícula.