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[Congresso Brasileiro de Direito Tributário]

Congresso Brasileiro de Direito Tributário

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COORDENAÇÃO CIENTÍFICA: Ângelo Boreggio (BA).

 

Confira os palestrantes e mediadores já confirmados:

[Harrison Leite(BA)]

Harrison Leite(BA)

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Harrison Leite(BA)

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Digitalização de serviços e proteção dos direitos dos contribuintes

Curriculo

Doutor em Direito Tributário pela UFRGS, com pesquisa desenvolvida na University of Edinburgh no ano de 2008 (Bolsista CAPES). Possui mestrado em Direito Público (2005) e especialização em processo civil e em direito tributário. Professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/BA). Autor dos livros "Autoridade da Lei Orçamentária" e "Manual de Direito Financeiro". Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Administrativo. Advogado e Ex-procurador geral do Município de Itabuna/BA.


[Daniela Borges (BA)]

Daniela Borges (BA)

[Daniela Borges (BA)]

Daniela Borges (BA)

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Daniela Borges (BA)

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Imposto de Renda e Bitcoins

Curriculo

Advogada. Sócia do Borges Advogados. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora de Direito Tributário na graduação dos Cursos de Direito da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito e na Pós-Graduação da UCSAL e da Faculdade Baiana de Direito. Diretora-Tesoureira da OAB-BA.


[JOSIANE MINARDI (SP) ]

JOSIANE MINARDI (SP)

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JOSIANE MINARDI (SP)

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JOSIANE MINARDI (SP)

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O ISS e o direito de uso de softwares

Curriculo

Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania. Especialista em Direito Empresarial e em Direito Tributário. Bacharel em Direito pela PUC-PR. Professora e Coordenadora do CERS. Coordenadora de pós-graduação na Faculdade 8 de Julho e na ALEPI. Autora de várias obras jurídicas, Advogada, Parecerista e Palestrante.


[Ministra Regina Helena Costa]

Ministra Regina Helena Costa

[Ministra Regina Helena Costa]

Ministra Regina Helena Costa

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Ministra Regina Helena Costa

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Desafios da tributação na sociedade contemporânea

Curriculo

Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Possui Mestrado (1992) e Doutorado (2000) em Direito do Estado, com concentração na área de Direito Tributário, pela mesma universidade. Atualmente é professora da Faculdade de Direito e da Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Tributário na graduação e no Mestrado. É professora orientadora em Doutorado e Mestrado. Leciona, ainda, nos cursos de Especialização em Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Direito Administrativo da PUC/COGEAE, bem como é professora convidada em cursos de Especialização de outras instituições. Tem experiência nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo. Desde 2013 é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.


[Paulo Caliendo(RS)]

Paulo Caliendo(RS)

[Paulo Caliendo(RS)]

Paulo Caliendo(RS)

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Paulo Caliendo(RS)

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Tributação das bebidas açucaradas

Curriculo

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor Sandwich na Ludwig-Maximilians Universität em Munique (Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul. Professor permanente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul


[Eduardo Sabbag (SP)]

Eduardo Sabbag (SP)

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Eduardo Sabbag (SP)

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ICMS e "e-commerce": interpretação e aplicação

Curriculo

Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor de Direito Tributário e de Português no Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Baiana de Direito e da Estácio/CERS. Professor no Mackenzie/SP (Graduação e Pós-Graduação) e na Fametro/AM (Graduação). Advogado e Autor de várias obras jurídicas. É o Professor da área jurídica com o maior número de seguidores nas redes sociais, superando 1 milhão de pessoas.


[Betina Grupenmacher (PR)]

Betina Grupenmacher (PR)

[Betina Grupenmacher (PR)]

Betina Grupenmacher (PR)

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Betina Grupenmacher (PR)

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Tributação, alimentação e extrafiscalidade.

Curriculo

Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutora pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutora pela Universidade de Direito de Lisboa. Visiting Scholar pela Universidade de Miami. Professora de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado).


[ Fabiana Del’ Padre (SP)]

Fabiana Del’ Padre (SP)

[ Fabiana Del’ Padre (SP)]

Fabiana Del’ Padre (SP)

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Fabiana Del’ Padre (SP)

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Fiscalização Tributária: entre a transparência e o sigilo fiscal.

Curriculo

Advogada. Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora nos Cursos de Mestrado e de Especialização da PUC/SP. Vice Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário da Cogeae-PUC/SP. Professora dos Cursos de Especialização e de Extensão do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.


[Helcônio Almeida (BA)]

Helcônio Almeida (BA)

[Helcônio Almeida (BA)]

Helcônio Almeida (BA)

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Helcônio Almeida (BA)

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Comércio digital, aplicativos e ICMS?

Curriculo

Mestre em Direito Tributário pela Universidad Autonoma de Madrid – Espanha. Auditor Aposentado da Receita Estadual. Professor de Direito Tributário e Financeiro da Faculdade de Direito da UFBA. Professor do curso de Pós-graduação em Direito Tributário da UCSAL. Professor convidado dos cursos de Graduação e Pós-graduação da UFPE, USC, UFMG e outras. Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFBA. Coordenador do curso de Direito da UFBA.


[Angelo Boreggio (BA)]

Angelo Boreggio (BA)

[Angelo Boreggio (BA)]

Angelo Boreggio (BA)

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Angelo Boreggio (BA)

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Incentivos fiscais e o alimento saudável

Curriculo

Advogado militante. Mestre em Direito pela PUC/SP. Mestre em educação pela UFMT. Especialista em Processo Tributário pela PUC/SP, em Direito Tributário, Penal e Público pela ESUD/MT. Professor da Faculdade Baiana de Direito e da Múltipla - Cers Salvador. Autor de obras e artigos científicos na área tributária. Ex-Superintendente do PROCON-MT.


[ Ricardo Malta (BA) ]

Ricardo Malta (BA)

[ Ricardo Malta (BA) ]

Ricardo Malta (BA)

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Ricardo Malta (BA)

Nome da palestra

A aplicação do IOF nas operações com Bitcoins

Curriculo

Advogado.Pós-graduado em Direito do Estado. Pós-graduado em Direito Tributário. Professor de graduação, pós-graduação e cursos preparatórios. Leciona Direito Tributário, Estágio supervisionado e Constitucional. Atuou no cargo de procurador assistente e assessor especial no município de Lauro de Freitas – Ba.


[Patricia Linhares (BA)]

Patricia Linhares (BA)

[Patricia Linhares (BA)]

Patricia Linhares (BA)

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Patricia Linhares (BA)

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Incidência do ISS na cessão e disponibilização de conteúdo digital

Curriculo

Mestre em Direito Público pela PUC- SP. Pós-MBA em Conselho de Administração pela Saint Paul Escola de Negócios. Extensão em Formação de Conselheiros pela ESMT/Berlin. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professora de graduação e pós-graduação em Direito Tributário.


[Ricardo Xavier (BA) ]

Ricardo Xavier (BA)

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Ricardo Xavier (BA)

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Ricardo Xavier (BA)

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O princípio da seletividade tributária no auxílio da produção e consumo de alimentos orgânicos

Curriculo

Advogado. Sócio-fundador do escritório Ricardo Xavier Sociedade de Advogados.Doutorando e Mestre pela Universidade Católica do Salvador - UCSal. Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito do Estado. Professor de direito Tributário e Empresarial da Universidade do Estado da Bahia - UNEB e da Universidade Católica do Salvador - UCSal.


[Henrique Oliveira (BA)]

Henrique Oliveira (BA)

[Henrique Oliveira (BA)]

Henrique Oliveira (BA)

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Henrique Oliveira (BA)

Nome da palestra

A aplicação de ICMS nas operações com Bitcoins

Curriculo

Advogado. Doutorando, Mestre e Bacharel pela Faculdade de Direito da UFBA. Especialista em Direito Administrativo pelo Mackenzie/SP. Cursou especialização em Direito Empresarial pela UFPR e em Direito Tributário pelo IBET. Professor universitário.


[Paulo Pimenta (BA)]

Paulo Pimenta (BA)

[Paulo Pimenta (BA)]

Paulo Pimenta (BA)

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Paulo Pimenta (BA)

Nome da palestra

Tributos ambientais municipais

Curriculo

Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-doutoramento na Universidade de Munique (Alemanha). Professor da UCSAL. Juiz Federal.


[Fagner Fraga (BA) ]

Fagner Fraga (BA)

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Fagner Fraga (BA)

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Fagner Fraga (BA)

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A análise do ICMS na tributação de alimentos no Brasil

Curriculo

Doutorando em Direito Público pela Ufba. Mestre pela Ucsal. Pós-graduado em Auditoria Fiscal pela Uneb. Pós-graduado em Direto Eleitoral pela Unibahia. Coordenador de pós-graduação dos cursos da Invictus-Factiva.


[Larissa Vallent (BA)]

Larissa Vallent (BA)

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Larissa Vallent (BA)

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Larissa Vallent (BA)

Nome da palestra

Extrafiscalidade do ICMS na promoção do consumo sustentável de alimentos

Curriculo

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora, pesquisadora e advogada.


[André Medeiros (BA)]

André Medeiros (BA)

[André Medeiros (BA)]

André Medeiros (BA)

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André Medeiros (BA)

Nome da palestra

Perspectivas em torno da tributação indireta incidente sobre os alimentos: formas de combate à regressividade tributária

Curriculo

Advogado e Sócio fundador de André Medeiros Advogados Associados. Mestre pela UCSAL. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.


[Ingrid Radel (BA) ]

Ingrid Radel (BA)

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Ingrid Radel (BA)

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Ingrid Radel (BA)

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Alimentação: Direito social garantido? Analise sobre a tributação dos alimentos no Brasil.

Curriculo

Mestra em Direito Fiscal pela Universidade Coimbra- Portugal. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários- IBET. Professora de Direito Tributário em cursos de graduação e pós graduação nas Faculdades Ruy Barbosa e Universidade Salvador- UNIFACS.


[Milton Vasconcellos (BA) ]

Milton Vasconcellos (BA)

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Milton Vasconcellos (BA)

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Milton Vasconcellos (BA)

Nome da palestra

Da possibilidade do ICMS na cessão e disponibilização do conteúdo digital

Curriculo

Mestre em Políticas Sociais e Cidadania. Especialista em Direito Público. Professor de Direito Tributário (graduação e pós graduação). Advogado tributarista.


Estudante

R$200,00

Em 3x R$66,67 sem juros

preço promocional até 22/08/2019

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Em 3x R$100,00 sem juros

preço promocional até 22/08/2019

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