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Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil - 2017

Local

Fiesta Convention Center

Data de realização

19 e 20 de Maio de 2017

Temática Central: “O primeiro ano do NCPC e os seus impactos no Direito Civil Nacional”

 

O ano de 2017 descortina-se repleto de novidades para o Direito Material e Processual Civil. O aniversário de um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aliado às evoluções das novas molduras sociais, vem demandando, de todos os estudiosos do direito, constantes atualizações.

 

Novos institutos precisam ser analisados. Entrechoques e acomodações entre as velhas e as novas estruturas necessitam ser debatidas. Temas inéditos surgem no Direito Brasileiro, a exemplo da Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Intermediação, Exposição e Lesão à Personalidade nas Redes Sociais, Testamento Vital, Rede Mundial de Computadores e o Direito ao Esquecimento, Política de Privacidade e Lesão à Personalidade, Herança Digital, Efeitos da Multiparentalidade...

 

Outros assuntos se notabilizam diante de constantes atualizações legislativas e mudanças de posicionamento, como a Curatela Extraordinária, Cerceamento de Liberdade e a Execução, Mecanismos Alternativos de Solução de Controvérsias, Limites dos Negócios Jurídicos Processuais, Meios de Provas, Teoria dos Precedentes e seus Impactos na Prática Forense.

 

Nesse cenário, contando com a participação dos maiores nomes do país, em um formato propositivo, participativo e objetivando o amadurecimento dos novos ventos que impulsionam o Direito Privado Nacional, o IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil é o esperado momento de consolidação de temas e apresentação de novas ideias, visando uma vitoriosa atuação profissional.

 

Atenta a todas estas mudanças e o convidativo cenário de debates e atualizações, a MÚLTIPLA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO lhe convida a integrar o IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, a se realizar na Capital Baiana, entre os dias 19 e 20 de Maio de 2017, para juntos reconstruirmos toda a engenharia e arquitetura do Direito Privado Nacional, aprendendo com o passado e com olhos no futuro.

 

É chegado o momento de visitarmos o Direito Privado na Contemporaneidade.

 

Seja bem-vindo ao IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil.

 

Seja bem-vindo à Bahia, terra de muito afeto e carinho!

 

Coordenação Científica: Cristiano Chaves de Farias, Rodolfo Pamplona Filho e Luciano Figueiredo

 

Coordenação Geral: Francisco Salles, Edem Napoli e Mônica Carvalho

 DIA 19, SEXTA-FEIRA

07h30 – Credenciamento

08h20 – Solenidade de Abertura

08h30 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA 

CARLOS ROBERTO GONÇALVES

“Direito Privado na Contemporaneidade"

09h20 – Intervalo e sessão de autógrafos

09h30 – PAINEL 1 – IMPACTOS DO NCPC NAS RELAÇÕES PRIVADAS

MEDIADOR: RUBENS VAZ

PABLO STOLZE

“As Novas Tendências do Direito Civil”

CRISTIANO CHAVES DE FARIAS

“O STF e os desacordos Morais Razoáveis na Proteção Processual Dos Direitos da Personalidade”

10h50 – Intervalo e sessão de autógrafos

11h – PAINEL 2 – DIREITO CIVIL E NOVAS TECNOLOGIAS

MEDIADOR: CLEVER JATOBÁ

ANDERSON SCHREIBER

“Exposição, Direito à Imagem e Redes Sociais”

PAULA SARNO

“Aspectos Processuais da Lei do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o novo CPC”

12h20 - PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

12h30 - DEFESA PÚBLICA DOS SELECIONADOS NO CONCURSO DE ARTIGOS NA CATEGORIA ESTUDANTE / intervalo para almoço

14h10 – PAINEL 3 – RESPONSABILIDADES

MEDIADOR: VICENTE PASSOS

FLÁVIO TARTUCE

”A (I)Legalidade do Uber em face do Contrato de Transporte”

PAULO LOBO      

"Filiação, multiparentalidade e os efeitos da decisão do STF"

NELSON ROSENVALD

“A Responsabilidade Civil pelo Lucro Indevido”

15h50 – DEBATE ENTRE O MEDIADOR E OS PALESTRANTES

16h00 - Intervalo e sessão de autógrafos

16h10 – PAINEL 4 – PROCESSO CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE

MEDIADORA: SAMENE BATISTA

ELPÍDIO DONIZETTI

“Meios Alternativos de Solução de Controvérsia: Um Caminho a ser Trilhado?”

DANIEL ASSUMPÇÃO

“Execução e Cerceamento da Liberdade: (I)licitude?”

17h40 - Intervalo e sessão de autógrafos

17h50 - MESA DE DISCUSSÃO - A Proteção Jurídica dos Vulneráveis

MEDIADOR: AQUILES MASCARENHAS                                                 

SALOMÃO RESEDÁ

“A Tutela dos Vulneráveis no Direito Privado Nacional”

RITA BONELLI

“Consentimento Informado e Tratamento dos Vulneráveis no Direito Brasileiro”

18h40 - Sessão de autógrafos e encerramento dos trabalhos

 

DIA 20, SÁBADO

08h – PAINEL 5 – O NCPC NA PRÁTICA FORENSE

MEDIADOR: BRUNO MARBACK

SABRINA DOURADO

“A Prova no NCPC”

MAURÍCIO REQUIÃO

"O novo procedimento de interdição"

09h20 – PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

09h40 - Intervalo e sessão de autógrafos

09h50 – PAINEL 6 –  DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE

MEDIAÇÃO: GABRIELA PEREIRA

CAMILO COLANI

"Atualidades Acerca do Status Quo do Embrião"

LUCIANO FIGUEIREDO

“Disposição do Próprio Corpo e Testamento Vital”

RODOLFO PAMPLONA

“Mulheres violadas: como o combate à violência à mulher tem contribuído para uma nova disciplina dos direitos da personalidade?”

11h30 – DEBATE ENTRE A MEDIADORA E OS PALESTRANTES

11h40 – Sessão de autógrafos e intervalo

11h50 – CONFERÊNCIA II

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

“Precedentes no Novo CPC e o Regimento Interno do STJ”

12h30 - DEFESA PÚBLICA DOS SELECIONADOS NO CONCURSO DE ARTIGOS NA CATEGORIA PROFISSIONAL / intervalo para almoço

14h10 – PAINEL 7 – O NOVO DIREITO CIVIL

MEDIADOR: ROBERTO MATOS

JOSÉ FERNANDO SIMÃO

“Sucessão do companheiro x sucessão do cônjuge... Inconstitucionalidade

ROBERTO FIGUEIREDO

“Herança Digital”

FERNANDA BARRETO

“Responsabilidade Civil e direito ao esquecimento na rede mundial de computador”

15h50 – PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

16h10 – Intervalo e sessão de autógrafos

16h20 – CONFERÊNCIA III

MAURÍCIO CUNHA

“Normas fundamentais do novo CPC - constitucionalização e boa-fé objetiva”

17h - Intervalo e sessão de autógrafos

17h10 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO DE ARTIGOS

17h20 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

ALEXANDRE CÂMARA

“Primeiro Ano do NCPC: O que aconteceu?”

18h - Sessão de autógrafos e encerramento dos trabalhos

 

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Ministro Luis Felipe Salomão - RJ

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Carlos Roberto Gonçalves - SP

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Alexandre Câmara - RJ

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Daniel Assumpção Neves - SP

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Flávio Tartuce - SP

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Nelson Rosenvald - MG

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Paulo Luiz Neto Lôbo - AL

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Anderson Schreiber - RJ

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Pablo Stolze - BA

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Cristiano Chaves - BA

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Maurício Cunha - MG

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Elpídio Donizetti - MG

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José Fernando Simão - SP

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Rodolfo Pamplona Filho - BA

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Sabrina Dourado - BA

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Roberto Figueiredo - BA

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Luciano Figueiredo - BA

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Camilo Colani - BA

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Salomão Resedá - BA

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Fernanda Barretto - BA

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Paula Sarno Braga - BA

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Rita Simões Bonelli - BA

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Maurício Requião - BA

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Aquiles Mascarenhas - BA

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Gabriela Pereira - BA

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Vicente Passos - BA

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Clever Jatobá - BA

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Rubens Vaz - BA

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Samene Batista - BA

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Bruno Marback - BA

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Roberto Matos - BA

1. Em caso de desistência, é possível a transferência para outra pessoa, a garantia de crédito para um próximo evento ou a restituição do valor da inscrição efetivamente paga que, nesse caso, será feita mediante desconto de uma taxa administrativa de 30%.


2. As inscrições já com desconto não são cumulativas com outras promoções ou preços especiais.


3. Reservamo-nos o direito de exigir documento que comprove que o inscrito se enquadra na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago.


4. Todos os palestrantes estão con­firmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio.


5. A participação ao evento somente será permitida com uso da credencial. Em caso de perda do Crachá, deverá ser informado com urgência à secretaria para as providências. Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via.


6. É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, a ­fim de preservar o direito de uso de imagem.


7. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.

 

8. Para ter direito ao certi­ficado é indispensável o comparecimento com 75% de frequência. Este será entregue de forma Online 15 (quinze) dias após o último dia do evento. É possível solicitar a entrega do certificado em domicílio: Maiores informações (71) 3341-1774 ou contato@portalmultipla.com.br

 

INSCRIÇÃO POR EMPENHO


Serão aplicados os valores correspondentes à data do efetivo pagamento, devendo constar como favorecido o Centro de Difusão do Conhecimento Ltda., CNPJ 05.740.959/0001-87. Maiores informações: monica@portalmultipla.com.br

EDITAL DE CONCURSO DE ARTIGOS – IX ENCONTRO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

 

A Múltipla – Difusão do conhecimento e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão convidam a todos os professores, pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito para participar do processo seletivo de trabalhos para serem apresentados no IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, nas categorias “Estudante” e “Profissional”, nos termos do presente edital.

 

I – O EVENTO

 

Após um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, bem como do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aliado às evoluções das novas molduras sociais, esse evento trará, dentro da temática central “O primeiro ano do NCPC e os seus impactos no Direito Civil Nacional”, temas inéditos, a exemplo da Responsabilidade Civil dos Aplicativos de Intermediação, Exposição e Lesão à Personalidade nas Redes Sociais, Testamento Vital, Rede Mundial de Computadores e o Direito ao Esquecimento, Política de Privacidade e Lesão à Personalidade, Herança Digital, Efeitos da Multiparentalidade, para serem debatidos.

Atenta a todas estas mudanças e o convidativo cenário de debates e atualizações, a MÚLTIPLA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO lhe convida a integrar o IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, a se realizar na Capital Baiana, entre os dias 19 e 20 de Maio de 2017, para juntos reconstruirmos toda a engenharia e arquitetura do Direito Privado Nacional, aprendendo com o passado e com olhos no futuro.

 

II – DA SELEÇÃO

 

  1. Cronograma e prazos

Os trabalhos deverão ser encaminhados até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março de 2017, em arquivo .doc (Compatível com Microsoft Office Word 97/2003).

 

No dia 10 de maio será publicada a relação final contendo os títulos dos trabalhos submetidos, conforme constar no corpo dos arquivos recebidos e desacompanhados dos nomes das autoras e autores das submissões.

Até o dia 17 de abril serão enviadas, por e-mail, as confirmações individuais das submissões.

A publicação da relação de aprovados está prevista para o dia 02 de maio, podendo esta data, contudo, ser alterada em razão dos contatos com os avaliadores.

As datas de apresentação dos trabalhos selecionados serão definidas a posteriori, de modo que não se oportunizará aos autores indicar preferência de agendamento, devendo estar, então, disponíveis para apresentação do trabalho em qualquer horário, nas datas do IX Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil.

 

  1. Do procedimento de submissão

Os trabalhos devem ser submetidos, até o prazo limite fixado às 23:59 do dia 31 de março de 2017, por correio eletrônico, a ser enviado para o endereço monica@portalmultipla.com.br com título no seguinte modelo:

 

“CONCURSO DE ARTIGOS 2017.1 – [título do artigo idêntico ao do corpo do arquivo submetido]”

No corpo do e-mail de submissão, deverão ser informados:

B.1) Nome completo e mini-currículo (em, no máximo, cinco linhas) da autora ou autor;

B.2) Título do trabalho em português;

B.3) Resumo (limitado a 150 palavras) e palavras-chave (limitadas a 8) do trabalho em português;

No e-mail de submissão, deverão ser anexados:

B.4) A íntegra do trabalho submetido, conforme as normas técnicas estabelecidas no item C deste edital;

B.5) O comprovante de pagamento da inscrição da autora ou do autor do trabalho submetido;

B.6) O envio do e-mail para participação no concurso de artigos já autoriza a cessão de direitos individual.

 

  1. Dos requisitos de admissibilidade dos trabalhos

São requisitos de admissibilidade:

C.1) Inscrição regular no Congresso;

C.2) Pagamento da taxa de inscrição;

C.3) Cumprimento do prazo de submissão estabelecido;

C.4) Autoria de estudantes ou graduados do Curso de graduação em Direito;

C.5) Submissão do trabalho por 01 (um) autor.

A inobservância dos requisitos contidos neste item implica na rejeição imediata dos trabalhos.

 

D) Das normas técnicas para submissão

 

D.1) O trabalho deverá ter entre 10 e 25 laudas. Como fonte, usar o Arial, corpo 12. O espaçamento entrelinhas deve ser 1,5; as margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4;

D.2) Os trabalhos deverão conter título, além de serem precedidos por um breve Resumo (10 linhas no máximo), palavras-chave (até 8 palavras) e de um Sumário;

D.3) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT): sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto;

D.4) Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de itálico. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas de acordo com NBR 10520;

D.5) O trabalho não poderá conter qualquer identificação da autoras ou autor, sob pena de desclassificação;

D.6) O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita da autora e do autor, motivo pelo qual, havendo publicação impressa, como contrapartida pela licença de publicação dos trabalhos, receberão 03 (três) exemplares da obra em que o seu trabalho seja publicado.

 

  1. Do procedimento de avaliação

 

Para publicação dos trabalhos, é necessária a submissão à Comissão de Avaliadores, que dará seguimento ao processo de avaliação conforme procedimento abaixo indicado.

Uma vez recebido o trabalho pela coordenação do processo seletivo, haverá o cadastro das submissões e, em seguida, será feita a remessa à Comissão de Avaliadores para que avalie segundo critérios objetivos quanto à forma e conteúdo.

A avaliação é feita mediante formulário próprio, contendo questões inerentes aos aspectos formais e materiais do trabalho. A decisão pela aprovação e classificação é formada pelos aspectos formal e material.

O aspecto formal da avaliação consiste no juízo de adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores.

O aspecto material da avaliação tem como objetivo aferir o valor científico do artigo a partir da análise dos seguintes aspectos: articulação dos argumentos aduzidos; qualidade das referências; a precisão técnica da abordagem e do uso dos elementos conceituais; capacidade crítica; construção do diálogo acadêmico. Nesse sentido, o parecer é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação. 

Após a avaliação pela Comissão, serão considerados vencedores os 03 (três) melhores trabalhos de cada categoria (Estudantes e Profissionais).

Não será admitido recurso das decisões da Comissão de Avaliadores. 

Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica. Qualquer forma de plágio importará em rejeição. 

 

III – DA PREMIAÇÃO

 

Será concedida premiação aos 3 (três) melhores trabalhos de cada Categoria, da seguinte forma:

a) Apresentação dos trabalhos em painéis próprios, em horários definido pela Coordenação Geral do Evento;

b) 1º lugar:

b.1. 1 bolsa integral em Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito e Gestão;

b.2. Livros

c) 2º lugar:

c.1. bolsa parcial (50%) em Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito e Gestão;

c.2. Livros

d) 3º lugar:

d.1. Bolsa integral em Curso Presencial Carreiras Jurídicas do CERS (profissionais);

d.2. Bolsa integral em Curso para o Exame de Ordem do CERS (estudantes);

d.2. Livros

A premiação é pessoal e intransferível, de modo que somente as vencedoras e vencedores poderão retirar e utilizar.

As vencedoras e vencedores da categoria profissional terão até 1 (um) ano para utilizar o crédito da premiação.

As vencedoras e vencedores da categoria estudante terão até 1 (um) ano após a colação de grau para utilizar o crédito da premiação.

 

Salvador/BA, 03 de novembro de 2016

 

Fernando Caria Leal Neto

Coordenador de Extensão da Faculdade Baiana de Direito

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SITE: www.portalmultipla.com.br


MÚLTIPLA - Rua Gregório Maquende, 271, Jardim Armação.  (71) 3341-1774 ou (71) 99603-3315. 

 

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INVESTIMENTO

 

ATÉ 29/04

ATÉ 13/05

APÓS 13/05

ESTUDANTE

R$ 159,00

R$ 189,00

R$ 269,00

PROFISSIONAL

R$ 259,00

R$ 309,00

R$ 509,00