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Novas Teses das Ciências Criminais - Ano XV

Local

Fiesta Convention Center

Data de realização

14 e 15 de Setembro de 2017

 

Temática Central: “Direito Penal e Democracia”

Coordenação Científica: Fábio Roque e Maria Auxiliadora Minahim

Coordenação Administrativa: Mônica Carvalho e Maiana Guimarães

Direção-Geral: Francisco Salles

 

O Direito Penal moderno foi estruturado a partir de balizas democráticas, que procuraram conter o crescimento da criminalidade e, paralelamente, limitar o poder punitivo do Estado. Mas não se pode negar que este mesmo Direito Penal deve estar em constante evolução, para que possa se amoldar à dinâmica social que pretende regulamentar.

 

No Brasil, temos vivenciado grandes desafios e experimentado consideráveis novidades no âmbito legislativo e na implementação judicial das regras e princípios penais. Os grandes temas penais são a nota de toque na manutenção e (re)construção da nossa Democracia.

 

Estudar estes temas é fundamental.

 

Em vista disto, a Múltipla, uma vez mais, reúne em Salvador os maiores especialistas nas áreas das Ciências Criminais, objetivando apresentar ao público as mais abalizadas reflexões sobre as grandes questões penais da atualidade.

 

Em mais uma edição do "Novas Teses das Ciências Criminais", evento que já se consagrou como um dos mais relevantes Congressos jurídicos do país, grandes autores, professores e profissionais do Direito se reunirão em dois dias para proveitosas exposições acerca dos mais variados temas, que envolvem o Direito Penal e a Democracia.

 

15 de setembro (sexta-feira)

07h30 – Credenciamento

 

08h20 – Solenidade de Abertura

 

08h30 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA 

ROGÉRIO GRECO

“Análise das súmulas e decisões dos Tribunais Superiores e seus equívocos”

 

09h20 – Intervalo e sessão de autógrafos

 

09h30 – PAINEL 1 – Processo Penal, Colaboração Premiada e Operação Lava Jato

MEDIADORA: Fernanda Cerqueira

EUGÊNIO PACELLI

“Processo Penal e Lava Jato: excessos e ajustes dogmáticos”

GAMIL FÖPPEL

“Delação Premiada e Processo Penal de Exceção”

10h40 – DEBATE ENTRE A MEDIADORA E PALESTRANTES

 

10h50 – Intervalo e sessão de autógrafos

 

11h - CONFERÊNCIA II

LUIZ FLÁVIO GOMES

” Lava Jato: ética, cidadania e novas lideranças”

11h50 - PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

 

12h – Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

 

14h – PAINEL 2 - TRIBUNAL DO JÚRI

MEDIADOR: Cristiano Lázaro

DANIEL KELLER

“Empatia e severidade: um estudo psicológico sobre o processo de decisão dos jurados no Tribunal do Júri

AURY LOPES JR.

“Tribunal do júri: entre a crise e a reforma”

15h10 – DEBATE ENTRE O MEDIADOR E OS PALESTRANTES

 

15h20 - Intervalo e sessão de autógrafos

 

15h30 – PAINEL 3 –  ATIVISMO, ADVOCACIA CRIMINAL E TEORIA DOS JOGOS

MEDIADOR: Caio Rangel

ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

“Como advogar depois da Lava-Jato e a teoria dos jogos”

ROGÉRIO SANCHES

“Ativismo Judicial em matéria criminal”

16h40 - PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

 

16h50 - Intervalo e sessão de autógrafos

 

17h – MESA DE DISCUSSÃO I

MEDIADORA: Caroline Argôlo

FABIANO PIMENTEL

“As misérias do processo penal atual”

MARINHO SOARES

“Prisão Militar: aspectos relevantes”

18h10 - DEBATE ENTRE A MEDIADORA E OS PALESTRANTES

 

18h20 - Sessão de autógrafos e encerramento dos trabalhos

 

16 de setembro (sábado)

08h – MESA DE DISCUSSÃO II

MEDIADORA: Mayana Salles

MARIA AUXILIADORA

“Direito Penal Médico e alteridade”

DANIELA PORTUGAL

“Criminologia feminista, novos olhares e democratização do discurso jurídico-penal”

09h10 – DEBATE ENTRE A MEDIADORA E OS PALESTRANTES

 

09h20 – Intervalo e sessão de autógrafos

 

09h30 – PAINEL 4 - FORO PRIVILEGIADO E DELAÇÃO PREMIADA

MEDIADOR: Leandro Nunes

NESTOR TÁVORA

“Foro por prerrogativa de função: questões polêmicas”

FÁBIO ROQUE

“Colaboração Premiada: origens, critérios e aspectos controvertidos”

 

10h40 - PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

 

10h50 – Intervalo e sessão de autógrafos

 

11h – PAINEL 5 - TRÁFICO DE PESSOAS, DIREITO PENAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

MEDIADORA: Ângelo Maciel

YURI CARNEIRO

"Tráfico de pessoas e sua regulamentação no Brasil: aspectos controversos"

ANDRÉ ESTEFAM

“Homossexualidade e Prostituição: a criminalização de comportamentos à luz da dignidade da pessoa humana”

12h10 – DEBATE ENTRE O MEDIADOR E OS PALESTRANTES

 

12h20 – Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

 

14h10 – PAINEL 6 - AÇÃO PENAL, SELETIVADE E SITUAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

MEDIADOR: Fernanda Ravazzano

SELMA SANTANA

“O mito da obrigatoriedade da ação penal no ordenamento jurídico brasileiro”

THAIS BANDEIRA

“A seletividade do sistema penal: dos crimes comuns aos crimes de colarinho branco”

GEOVANE MORAES

“Prender resolve? Uma análise da situação carcerária brasileira”

 

16h – PERGUNTAS DO PÚBLICO NO MICROFONE

 

16h10 – Intervalo e sessão de autógrafos

 

16h20 – CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

JUAREZ CIRINO

“A defesa penal em processos penais bélicos

CEZAR ROBERTO BITTENCOURT

“Abuso de autoridade”

 

18h - Sessão de autógrafos e encerramento dos trabalhos

 

 
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Luiz Flávio Gomes - SP

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Aury Lopes Jr - RS

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Alexandre Morais da Rosa - SC

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Juarez Cirino - PR

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Eugenio Pacelli - MG

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André Estefam - SP

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Rogério Greco - MG

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Rogério Sanches - SP

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Cezar Roberto Bitencourt - RS

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Geovane Moraes - PE

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Nestor Távora - BA

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Gamil Foppel - BA

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Selma Santana - BA

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Fabiano Pimentel - BA

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Daniel Keller - BA

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Fábio Roque - BA

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Yuri Carneiro Coelho - BA

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Thaís Bandeira - BA

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Marinho Soares - BA

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Daniela Portugal - BA

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Maria Auxiliadora Minahim - BA

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Cristiano Lazaro - BA

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Fernanda Cerqueira - BA

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Ângelo Maciel - BA

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Mayana Sales - BA

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Fernanda Ravazzano - BA

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Caroline Argolo - BA

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Leandro Nunes - BA

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Caio Rangel - BA

1. Em caso de desistência, é possível a transferência para outra pessoa, a garantia de crédito para um próximo evento ou a restituição do valor da inscrição efetivamente paga que, nesse caso, será feita mediante desconto de uma taxa administrativa de 30%.


2. As inscrições já com desconto não são cumulativas com outras promoções ou preços especiais.


3. Reservamo-nos o direito de exigir documento que comprove que o inscrito se enquadra na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago.


4. Todos os palestrantes estão con­firmados, porém, havendo necessidade, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio.


5. A participação ao evento somente será permitida com uso da credencial. Em caso de perda do Crachá, deverá ser informado com urgência à secretaria para as providências. Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via.


6. É terminantemente proibida a gravação dentro do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis ou palestrantes, a ­fim de preservar o direito de uso de imagem.


7. Não nos responsabilizamos por objetos esquecidos ou deixados no local do evento.

 

8. Para ter direito ao certi­ficado é indispensável o comparecimento com 75% de frequência. Este será entregue de forma Online 15 (quinze) dias após o último dia do evento. É possível solicitar a entrega do certificado em domicílio: Maiores informações (71) 3341-1774 ou contato@portalmultipla.com.br

 

INSCRIÇÃO POR EMPENHO


Serão aplicados os valores correspondentes à data do efetivo pagamento, devendo constar como favorecido o Centro de Difusão do Conhecimento Ltda., CNPJ 05.740.959/0001-87. Maiores informações: monica@portalmultipla.com.br

EDITAL DE CONCURSO DE ARTIGOS – NOVAS TESES DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS-ANO XIV

 

A Múltipla – Difusão do conhecimento e a Faculdade Baiana de Direito e Gestão convidam a todas (os) as (os) estudantes do Direito para participar do concurso de artigos do evento Novas Teses das Ciências Criminais – Ano XIV, nos termos do presente edital.

 

I – DA SELEÇÃO

 

A) Cronograma e prazos

Os trabalhos deverão ser encaminhados até as 23 horas e 59 minutos do dia 20 de agosto de 2017, em arquivo .doc (Compatível com Microsoft Office Word 97/2003).

No dia 23 de agosto será publicada a relação contendo os títulos dos trabalhos submetidos, conforme constar no corpo dos arquivos recebidos e desacompanhados dos nomes das autoras e autores das submissões.

Até o dia 28 de agosto serão enviadas, por e-mail, as confirmações individuais das submissões.

A publicação da relação de finalistas está prevista para o dia 11 de setembro, podendo esta data, contudo, ser alterada em razão dos contatos com as avaliadoras e os avaliadores.

O anúncio dos vencedores ocorrerá durante a programação do evento, em momento a ser definido pelos organizadores.

 

B) Do procedimento de submissão

Conforme já indicado no item anterior, os trabalhos devem ser submetidos, até o prazo limite fixado às 23:59 do dia 20 de agosto de 2017, por correio eletrônico, a ser enviado para o endereço monica@portalmultipla.com.br com título no seguinte modelo:

 

“CONCURSO DE ARTIGOS 2017.2 – [título do artigo idêntico ao do corpo do arquivo submetido]”

No corpo do e-mail de submissão, deverão ser informados:

B.1) Nome completo e mini-currículo (em, no máximo, cinco linhas) da autora ou autor, bem como das coautoras ou coautores, se houver;

B.2) Título do trabalho em português;

B.3) Resumo (limitado a 150 palavras) e palavras-chave (limitadas a 8) do trabalho em português;

No e-mail de submissão deverão ser anexados:

B.4) A íntegra do trabalho submetido, conforme as normas técnicas estabelecidas no item C deste edital;

B.5) O comprovante de pagamento da inscrição da autora ou do autor do trabalho submetido;

B.6) Em caso de trabalho desenvolvido em coautoria, também deverão ser encaminhados os comprovantes de pagamento das inscrições de ambas as coautoras ou ambos os coautores;

B.7) Termo de cessão de direitos individual, mesmo na hipótese de coautoria.

 

C) Dos requisitos de admissibilidade dos trabalhos

São requisitos de admissibilidade:

C.1) Inscrição regular no Simpósio;

C.2) Pagamento da taxa de inscrição;

C.3) Termo de cessão de direitos, conforme o modelo anexo ao presente

edital;

C.4) Cumprimento do prazo de submissão estabelecido

C.5) Autoria de estudantes ou graduadas e graduados do Curso de graduação em Direito;

C.6) Submissão do trabalho por, no máximo, duas autoras ou dois autores.

A inobservância dos requisitos contidos neste item implicam na rejeição imediata dos trabalhos.

 

D) Das normas técnicas para submissão

 

D.1) O trabalho deverá ter entre 10 e 25 laudas. Como fonte, usar o Arial, corpo 12. O espaçamento entrelinhas deve ser 1,5; as margens superior e esquerda 3,0 cm e inferior e direita 2,0 cm. O tamanho do papel deve ser A4;

D.2) Os trabalhos deverão conter título, além de serem precedidos por um breve Resumo (10 linhas no máximo), palavras-chave (até 8 palavras) e de um Sumário;

D.3) As referências bibliográficas deverão ser feitas de acordo com a NBR 6023/2000 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT): sobrenome do autor em letras maiúsculas; vírgula; nome do autor em letras minúsculas; ponto; título da obra em itálico; ponto; número da edição (a partir da segunda); ponto; local; dois pontos; editora (não usar a palavra editora); vírgula; ano da publicação; ponto;

D.4) Todo destaque que se queira dar ao texto impresso deve ser feito com o uso de itálico. Citações de textos de outros autores deverão ser feitas de acordo com NBR 10520;

D.5) O trabalho não poderá conter qualquer identificação das autoras ou autores, sob pena de desclassificação;

D.6) O envio do artigo será considerado participação voluntária e gratuita das autoras e dos autores, motivo pelo qual, havendo publicação impressa, como contrapartida pela licença de publicação dos trabalhos, receberão 03 (três) exemplares da obra em que o seu trabalho seja publicado.

 

E) Do procedimento de avaliação

 

Para publicação dos trabalhos é necessária a submissão à Comissão de Avaliadores, que dará seguimento ao processo de avaliação conforme procedimento abaixo indicado.

Uma vez recebido o trabalho pela coordenação do processo seletivo, haverá o cadastro das submissões e, em seguida, será feita a remessa à Comissão de Avaliadores para que avalie quanto à forma e conteúdo.

A avaliação é feita mediante formulário próprio, contendo questões inerentes aos aspectos formais e materiais do trabalho. A decisão pela aprovação e classificação é formada pelos aspectos formal e material.

O aspecto formal da avaliação consiste no juízo de adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores.

O aspecto material da avaliação tem como objetivo aferir o valor científico do artigo a partir da análise dos seguintes aspectos: articulação dos argumentos aduzidos; qualidade das referências; a precisão técnica da abordagem e do uso dos elementos conceituais; capacidade crítica; construção do diálogo acadêmico. Nesse sentido, o parecer é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação. 

Após a avaliação pela Comissão, serão anunciados os 03 (três) trabalhos finalistas do concurso.

Não será admitido recurso das decisões da Comissão de Avaliadores. 

Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, dos que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica. Qualquer forma de plágio importará em rejeição. 

 

III – DA PREMIAÇÃO

 

Será concedida premiação aos autores dos trabalhos finalistas, da seguinte forma:

a) 1º lugar:

I - 1 bolsa integral em Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito e Gestão;

II - Livros

b) 2º lugar:

I - bolsa parcial (50%) em Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade Baiana de Direito e Gestão;

II - Livros

c) 3º lugar:

I - Bolsa integral em Curso para o Exame de Ordem do CERS;

II - Livros.

A premiação é pessoal e intransferível, de modo que somente as vencedoras e vencedores poderão retirar e utilizar.

As vencedoras e os vencedores terão até 1 (um) ano após a colação de grau para utilizar o crédito da premiação.

Havendo empate, será considerado vencedor (a) aquele (a) que:

I - obtiver o melhor desempenho no aspecto material da avaliação;

II – persistindo o empate, for mais idoso.

Os casos omissos serão decididos pela organização do evento.

 

Salvador/BA, 12 de junho de 2017

 

Fernando Neto

Coordenador de Extensão da Faculdade Baiana de Direito

 

PREÇO PARA ESTUDANTE:

De R$ 189,00 por R$ 159,00

Até: 31/08/2017

 

PREÇO PARA PROFISSIONAL:

De R$ 289,00 por R$ 259,00

Até: 31/08/2017

 

PREÇO PARA EMPENHO:

R$ 499,00